DEPUTADOS DO ALTO MINHO NA PRIMEIRA REPÚBLICA

O Director da C.P. Engenheiro Pereira Barata rodeado do pessoal seu subordinado.
Gazeta dos Caminhos de Ferro. 16 de Janeiro de 1947

José Marques Pereira Barata nasceu a 7 de Junho de 1882 em Alcains, Castelo Branco, filho de Manuel Marques Barata e Maria da Ressurreição de Santana de Almeida Coelho Pereira. Frequentou a Escola do Exército e a Faculdade de Filosofia da Universidade de Coimbra. Foi Engenheiro militar, Alferes (1905), Tenente (1906), Capitão (1911), Senador pela província do Minho (1918). Fez parte das Comissões de Guerra e Fomento. Mostrou interesse pelo «aproveitamento da energia das correntes de água da bacia hidrográfica do rio Douro e seus afluentes para a produção de energia eléctrica e bem assim de todos os rios cujas bacias estejam a norte do rio Douro e ainda do rio Vouga e seus afluentes» (1)
José Marques Pereira Barata esteve exilado na Espanha após a derrota da Monarquia do Norte. Mais tarde viveu em Estarreja e exerceu ali os cargos de Presidente da Santa Casa da Misericórdia e de Vereador da Câmara Municipal. Participou na direcção ou na administração das empresas Hidroeléctrica do Lindoso, Companhia Eletro-Cerâmica de Vila Nova de Gaia, Sociedade das águas do Vidago, União Eléctrica Portuguesa, e Companhia de Caminhos de Ferro Portugueses.
Falecem em Lisboa, a 22 de Janeiro de 1969.

NOTAS
(1) Diário do Senado, Sessão de 11 de Dezembro de 1918

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Victor Hugo de Azevedo Coutinho nasceu na freguesia de S. Lourenço, concelho da cidade de Macau, a 21 de Novembro de 1871, filho de Manuel de Azevedo Coutinho e de Leonor Stuart Mendonça de Azevedo Coutinho. Assentou praça na Armada: Aspirante (1888,1891), Guarda-Marinha (1892), 2.º Tenente (1893), 1.º Tenente (1899), Capitão-tenente (1914), Capitão-de-fragata (1917), Capitão-de-mar-e-guerra (1929. Fez parte da tripulação dos navios: Corvetas Vasco da Gama (1889, 1893), Bartolomeu Dias (1890,1893), Mindelo (1891,1893), Duque da Terceira (1899), Transportes África (1889,1893,1898), Índia (1896), Fragata D. Fernando (1891), Barca Cabinda (1892,1893) e das Canhoneiras Limpopo (1892, 1902-1903), Rio Lima (1895), Zaire (1896) Vouga (1905). Esteve nas Campanhas de Lourenço Marques (1894-1895) e Gaza (1897). Foi Engenheiro Hidrógrafo, Professor da Escola Naval, do Liceu Passos Manuel , da Faculdade de Ciências de Coimbra, Deputado por Moçambique (1911), Lisboa (1915), Presidente do Conselho(1914-1915) e do Congresso da República(1914), Ministro da Marinha (1914-1915, 1915-1916, 1916-1917, 1922-1923), Senador por Viana do Castelo em substituição de Júlio Maria Baptista (1922). Fez parte das Comissões de Instrução Primária e Secundária e da Marinha (1911). Contam-se várias intervenções na Câmara dos Deputados e no Senado, que têm a ver quase sempre com as questões do mar. Azevedo Coutinho acompanhou com entusiasmo e sobressalto a travessia aérea do Atlântico de Lisboa ao Rio de Janeiro por Gago Coutinho e Sacadura Cabral. Nesse momento, o Senado animou-se. O Presidente José Joaquim Pereira Osório quis realçar o caso: «tenho o dever moral de tratar dum assunto importantíssimo, um grande acontecimento nacional, o qual teve começo hoje. E um acontecimento grande, um acontecimento extraordinário. Grande não só pelo que representa em si, mas ainda porque é revelador das grandes qualidades da raça portuguesa, qualidades inigualáveis que tornaram Portugal, durante muito tempo, o maior país do mundo, não pela extensão do seu território, mas pela obra de civilização que ele fez. Vê-se que essas qualidades de raça existem ainda, exemplificadas agora nesse cometimento gigantesco que é a travessia aérea de Portugal ao Brasil, iniciada hoje pelos heróicos oficiais Srs. Sacadura Cabral e Gago Coutinho.
Estes heróis levam a alma nacional que os acompanha em todos os pormenores da sua viagem.
Chama-se em geral ao povo português aventureiro. Se a aventura consiste em ir ao acaso, seguindo ao encontro do desconhecido, eu não aceito esta designação, porque entendo que ela amesquinha a nossa raça; mas se significa o sacrifício de tudo, a abnegação em favor dum ideal grandioso, então aceito a classificação de aventureiro para o povo português.
Proponho um voto de saudação e de admiração por estes, heróis e faço votos para que os resultados sejam completos.
Vozes: - Muito bem. Muito bem.» (1)
Discursou a seguir o Senador Oriol Pena, que censurou o governo pela despesa, duvidando até do êxito, mas reconhecendo a audácia dos dois oficiais. Não era essa a opinião de José Pontes, Lima Alves, Afonso de Lemos, Querubim Guimarães, Ribeiro de Melo, Mendes dos Reis, Cunha Barbosa e de Azevedo Coutinho: «Sr. Presidente: pedi a palavra para me associar ao voto de saudação proposto por V. Exa. aos dois grandes e arrojadas aviadores que, neste momento, tentam fazer a travessia do Atlântico: Lisboa, Rio do Janeiro.
Deixe-me V. Exa. dizer que eu, como Ministro da Marinha, me sinto nesta ocasião tomado por um orgulho absolutamente legítimo, orgulho que nasce do reconhecer nessa tentativa não só a alma portuguesa que tanto se tem manifestado em todas as épocas, mas também porque, paralelamente, eu vejo nesse esforço alguma cousa de grande, alguma cousa de científico, alguma cousa, enfim, que faz com e no essa tentativa não possa ser considerada como uma aventara.
Essa tentativa representa a ciência aliada à coragem. (Apoiados).

Sr. Presidente: eu acompanhei, e digo isto com orgulho, bem de perto todos os esforços feitos por Gago Coutinho e Sacadura Cabral, dando, como membro do Governo, todo o carinho a essa iniciativa e prestando-lhe todas as facilidades. Fi-lo porque sei o grande valor de Gago Coutinho; fi-lo porque avalio a grande coragem do Sacadura Cabral. (Apoiados).
Este exemplo frutifica! Que todos nós saibamos aproveitar as suas grandes qualidades de coragem e de abnegação, o que saibamos apreciar e respeitar o grande valor do Gago Coutinho.
Até aqui falou o português, agora vai falar o Ministro da Marinha.
Como Ministro, vou responder ao Sr. Oriol Pena.
Referiu-se S. Exa. às anteriores travessias do Atlântico.
Sabe S. Exa. que essas travessias se fizeram exactamente na parte mais estreita do Oceano Atlântico. Nenhuma delas se pode comparar com esta, em extensão.
As esperanças que eu tenho em que a travessia se faça sem nos preocupar são hoje absolutamente garantidas.
Antes de mais nada, devo comunicar à Câmara que o hidro-avião chegou às 15 horas às Canárias.
Vozes: - Bravo. Bravo.
O Orador: - Levantou voo às 7 horas, de Belém, e às 15 horas estava nas Canárias.
Vozes: - Bravo. Bravo.
O Orador: - Deve-se isso à ciência de quem vai a bordo do hidro-avião.
Tive ocasião de verificar que a linha percorrida é rigorosamente aquela que tinha sido traçada.
Vozes: - Bravo. Bravo.
O Orador: - Por consequência, não é uma aventura, mas um trabalho de muita ciência.
O Sr. Oriol Pena referiu-se a despesas de 3:000 contos. E devo dizer que o Ministério da Marinha não tem necessidade de verbas especiais para este empreendimento.
É dentro das verbas votadas, dentro das verbas orçamentais que se fazem todas as despesas.
É meu dever portanto dispensar toda a pretensão a este empreendimento e é isso que eu tenho feito, assim como é necessário pôr os navios a navegar porque foi para isso que eles se fizeram. (Apoiados repetidos).» (2)
Azevedo Coutinho declarou mais tarde: «Vivi horas da mais cruciante inquietação, mas também tive horas da mais emocionante alegria quando Gago Coutinho e Sacadura Cabral, depois do bom êxito dessa travessia, foram admiração do mundo inteiro.» (3)
Com o voto favorável do Senado, ocupou o cargo de Alto Comissário em Moçambique(1923-1926). Publicou a obra Apontamentos para um curso elementar de hidrografia (1906) e foi co-autor das Tábuas Náuticas , que ficaram conhecidas como "Tábuas de Fontoura e Coutinho".
Na sua folha de serviços, no Livro Mestre dos Oficiais da Marinha, constam inúmeros louvores e condecorações: medalhas de prata e ouro, Cavaleiro da Real Ordem Militar de S. Bento de Aviz (1901), Comenda da Ordem Militar de Avis (1919), Gran-Cruz da Ordem Militar de Cristo (1923), Insígnias de grau de Grande Oficial da Legião de Honra (Governo Francês, 1923), Grande Oficial da Ordem Militar de Avis (1930).
Faleceu em Lisboa, a 27 de Junho de 1955

NOTAS
(1) Diário das Sessões do Senado, 30 de Março de 1922
(2) Azevedo Coutinho, Diário das Sessões do Senado, 30 de Março de 1922
(3) Azevedo Coutinho, Diário das Sessões do Senado, 8 de Abril de 1924

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JÚLIO MARIA BAPTISTA

Júlio Maria Batista nasceu em Lisboa, a 30 de Novembro de 1860, filho de António Maria Baptista e Maria Amália Sequeira Batista. Foi Professor de Matemática, Director Geral de Impostos e Senador pelo círculo de Viana do Castelo (1921,1922). Fez parte da Comissão de Finanças. Nas suas intervenções escrupulosas, que foram quase sempre sobre impostos e câmbios, não se coibiu de criticar o governo, de agir sempre em defesa dos contribuintes e de elevar a voz contra os discursos ambíguos dos seus companheiros de bancada. «Sr. Presidente: pedi a palavra na altura em que o nosso ilustre colega e meu velho amigo Sr. Afonso de Lemos e, porventura, por lapso, fazia uma afirmação que não convém deixar passar sem reparo.
Disse S. Exa. que a nossa situação financeira já antes da guerra não era desafogada. Ora, esta afirmação, salvo o devido respeito para com a opinião do nosso ilustre colega, não é absolutamente verdadeira, porquanto, em 1913, o equilíbrio financeiro do nosso orçamento era completo.
Se o superavit que se tinha previsto não era tão grande como a sua previsão deixava esperar, no entanto verificou-se que a administração foi honesta.
(Apoiados).
É preciso não dar argumentos que são falsos, a quem porventura deles queira usar de boa fé.
Não quer isto dizer que sejam os nossos colegas monárquicos, desta Câmara, os que queiram usá-los contra a República; mas, o que eu desejo é que não passem sem reparo.
A nossa situação financeira, no começo da guerra, era desafogada, e só depois desta é que ela se alterou por motivos diversos, donde resultou que hoje as despesas são nominalmente maiores mas efectivamente menores, e as receitas muito menores embora nominalmente maiores.
Tem-se explorado isto muito, jogando-se com números fictícios.
Mantenho agora as propostas orçamentais, pelas quais se crê: que as receitas de 1913-1914 foram de 68:000 contos, e as despesas apenas de 65:000 contos.
Se formos fazer uma comparação entre 1913-1922, não há dúvida que as receitas muito subiram, porque hoje são de 291:000 contos.
Mas isto é nominal, porque estes contos são outros contos.
A verdade é que as despesas ficam estacionárias, mas as verbas diminuíram muito.
Basta para isto fazer uma pequena regra de câmbios, e ver o que eles valem em ouro.
Esta simples operação dá o seguinte resultado:
Receita em 1913-1914, 12:882 contos. Despesa 12:324 contos.
Receita em 1921-1922, 4:079 contos. Despesa 12:716 contos.
Não se pode censurar a administração republicana. Apenas se pode estranhar que ela não fosse buscar as receitas onde devia ir.
Não se fez, contudo, por várias causas como instabilidades ministeriais, revoluções... enfim, causas que todos conhecem e que é desnecessário enumerar.
O Sr. Oriol Pena: e também pelas injustiças que tem havido.
O Orador: - Não compreendo a relação do aparte com que S. Exa. me honrou, com as considerações que estou fazendo.
O Sr. Oriol Pena: - Veja S. Exa. as contribuições que hoje suportam as propriedades.
O Orador: - Em parte poderá V. Exa. ter razão.
O que é preciso é separar equitativamente as leis fiscais da lei do inquilinato.
Em face dos números apresentados, não se pode dizer que nós gastamos hoje mais do que gastávamos em 1914, porquanto temos de atender à desvalorização da nossa moeda.
Termino, Sr. Presidente, declarando que voto a proposta apresentada, embora eu seja, em regra, contra o aumento de circulação fiduciária.
Tenho dito.» (1)
Júlio Maria Baptista fez a sua última intervenção no dia 9 de Setembro de 1922. Retirou-se então, abalado pela doença, e faleceu em 16 de Novembro de 1922. Nesse mesmo dia o Presidente do Senado José Joaquim Pereira Osório propõe um voto de sentimento «pela morte dum antigo membro desta Câmara, o Sr. Conde do Cartaxo. Além deste voto tenho de propor um outro que, infelizmente para nós, é bem mais comovedor, porque se trata dum colega que viveu connosco. Refiro-me ao Sr. Júlio Maria Baptista.
Tenho sobre a Mesa uma carta de seu filho participando a morte deste nosso ilustre colega.
Pôr esse motivo proponho que se lance na acta da nossa sessão um voto de sentimento pela morte do Sr Júlio Maria Baptista, que além de ser Senador, foi um funcionário distinto e muito considerado no Ministério das Finanças.
Muitos apoiados.
(...)
O Sr. Júlio Ribeiro: - Sr. Presidente: em meu nome individual quero associar-me à manifestação de sentimento pela morte do nosso querido e ilustre colega Sr. Júlio Maria Baptista, que foi meu superior hierárquico, prestando assim o meu preito de homenagem a esse homem que foi um espírito culto, e de grande brilho.
Como professor foi um matemático distintíssimo; como director geral dos impostos, apreciando os múltiplos e complicados serviços daquela Direcção, pode dizer-se que foi um dos mais leais cooperadores dos Ministros das Finanças.
Com a morte de Júlio Maria Baptista a República perde um valiosíssimo servidor, porque ele era um dos mais austeros e dignos do regime, e porque ele era republicano de sempre, duma profunda fé e princípios inflexíveis.
Presto, pois, o meu preito sincero de homenagem ante o cadáver ainda quente do nosso malogrado colega.
(...)
O Sr. Augusto de Vasconcelos: - Sr. Presidente: pedi a palavra para me associar aos votos de sentimento propostos por V. Exa. pelo falecimento do antigo par do reino Sr. Conde do Cartaxo, e do nosso colega Sr. Júlio Maria Baptista.
O Sr. Conde do Cartaxo era uma figura de fidalgo português da mais austera linha, que honrou o seu país e portanto, o meu partido associa-se ao voto de sentimento proposto, certo de que se associa ao voto de sentimento pela morte dum prestante cidadão.
Referindo-me ao nosso colega Sr. Júlio Maria Baptista, eu faço-o com profundo sentimento.
Júlio Maria Baptista foi dos meus antigos companheiros da propaganda republicana, e era um republicano de todos os tempos.
Apoiados.
Implantada a República, foi um dos seus primeiros funcionários, funcionário que desde os primeiros dias da República a acompanhou com a sua dedicação e os seus esforços, sempre no mesmo posto, cumprindo zelosamente com as suas obrigações e prestando no exercício do seu cargo os mais altos serviços à República.
Não é exagero dizer-se que não houve Ministro das Finanças em transe aflitivo de propostas de finanças que não se socorresse da sua alta competência.
Pode dizer-se até que pertence a Júlio Maria Baptista a autoria de quase todas as propostas de remodelação de impostos, que têm vindo ao Parlamento.
Júlio Maria Baptista foi um funcionário dedicado e incorruptível. Se todos os funcionários do Estado fossem como ele, a República seria um regime ideal de administração.
Associo-me, portanto, com profunda mágoa ao voto de sentimento proposto pela morte de tão prestante cidadão, de tão ilustre funcionário e de tão distinto colega nosso.
O Sr. Vicente Ramos: - Associo-me, em nome dos Senadores independentes, ao voto de sentimento proposto pela morte do nosso colega Júlio Maria Baptista.
(...)
O Sr. D. Tomás de Vilhena: - Associo-me também, em nome da minoria monárquica, aos votos de sentimento propostos pela morte dos Srs. Conde do Cartaxo e Júlio Maria Baptista.
O Sr. Conde do Cartaxo teve no antigo regime um lugar de destaque, desempenhando com honra os seus deveres para com o país.
Foi um homem dotado de excelentes qualidades.
O Sr. Júlio Maria Baptista foi um republicano de sempre, de uma só fé; e eu, que toda a minha vida tenho professado o mesmo credo político e uma só fé também tenho tido, mais aprecio os homens daquela têmpera.
Ele sempre se mostrou um espírito sinceramente liberal e respeitador das convicções alheias, respeitando igualmente o passado e aqueles que prestam culto à tradição.
Pelas razões expostas me associo, conseguintemente, aos dois votos de sentimento.
(...)
O Sr. Dias de Andrade: - Associo-me, em nome da minoria católica, aos votos de sentimento propostos pela morte dos Srs. Conde do Cartaxo e Júlio Maria Baptista.
(...)
O Sr. Artur Costa: - Declaro que me associo, em nome do Partido Republicano Português, aos votos de sentimento pela morte dos Srs. Conde de Cartaxo e Júlio Maria Baptista. E é com profunda mágoa que me refiro a este último nome porque a camaradagem e as relações de amizade que me ligavam ao ilustre extinto fazem com que me comova a ponto de não poder expressar ou exteriorizar, como tanto desejava, o meu pensamento.
O Sr. Júlio Maria Baptista faz muita falta à República como funcionário modelar, que era, e como republicano desde tempos antigos, mesmo antes da fundação da República.
No espinhoso cargo de director geral dos impostos, que exercia, o Sr. Júlio Maria Baptista foi um dos mais importantes e valiosos cooperadores do novo regime.
As funções de director geral dos impostos são dificílimas, porque há sempre interesses contrários que se chocam há sempre contribuintes que se queixam, há funcionários que procuram melhor situação, que muitas vezes os superiores não podem proporcionar. Daí vinha uma ou outra queixa dos descontentes.
Eu algumas vezes assisti no gabinete do director geral dos impostos a conversas trocadas entre ele e esses pretendentes, e sempre notei que o Sr. Júlio Maria Baptista tinha um nobre espírito de justiça, sem deixar de ser benévolo.
Estimava sempre os bons funcionários sem se preocupar com as crenças que cada um tivesse; êle só queria que os funcionários cumprissem com os seus deveres, e êsses que assim procediam tinham em Júlio Maria Baptista um bom amigo.
Pelo contrário, os maus funcionários, aqueles que não cumpriam o seu dever, encontravam nele o chefe austero que não lhe passava pelas faltas embora, como já disse, fosse benévolo.
Daí resultavam queixas, discussões e críticas em volta do nome do Sr. Júlio Maria Baptista.
De facto, como disse o Sr. Augusto de Vasconcelos, se todos os funcionários tivessem o pensamento de cumprir os seus deveres como tinha o nosso saudoso colega, melhor tinha sido para o regime e melhor, Sr. Presidente, tinha sido para o nosso país.
Júlio Maria Baptista era de facto um republicano sincero, dedicado, honesto e aliava a todas estas qualidades a de ser um distintíssimo funcionário.
Temos todos o dever de fazer justiça aos homens, e só tenho pena de que essa justiça, por vezes, só se faça depois de eles terem desaparecido do tablado da vida.
Há-de sentir-se a falta de Júlio Maria Baptista como funcionário da República, hão-de senti-la os diversos Ministros das Finanças, porque êle era um leal e dedicado auxiliar dos Ministros, e havemos de senti-la nós todos aqui dentro desta casa, pois nas poucas vezes que êle aqui veio, porque a doença o inibia quando entrava nas discussões, nós tínhamos que aprender porque êle conhecia profundamente todas as questões de finanças que tratava com toda a clareza e proficiência, sendo escutado com respeito por toda a Câmara que, por S. Exa., tinha a máxima consideração.
Por todas estas razões eu não posso deixar de me associar ao voto de sentimento proposto por V. Exa.
O Sr. Ribeiro de Melo: - Sr. Presidente: é na hora bem amargurada por que passam as instituições republicanas que nós temos de lamentar a perda de um dedicado cidadão, e sobretudo um alto funcionário do Ministério das Finanças, o Sr. Júlio Maria Baptista.
Sr. Presidente: é como amigo e como correligionário do falecido e já saudoso Júlio Maria Baptista que eu falo, porque as expressões de sentimento em nome do Partido Republicano Português já foram feitas pelo seu ilustre leader.
Sr. Presidente: no pequeno número de directores gerais dos, 11 Ministérios da República Portuguesa acaba a morte de ceifar um republicano histórico, um republicano de sempre, homem duma só fé, homem duma só cara democrática.
É um patriota que a morte acaba de colher em toda a pujança da vida, cujo passado de histórico republicano, de concidadão tem de ser honrado por todos nós republicanos de um só parecer e tem de ser nesta hora afrontosa para as instituições altamente dignificado.
Não é insensível para nós nem o podia ser que um dos directores gerais dos que existem nos Ministérios da República, tenha desaparecido pela morte, hoje, no momento em que um exemplo bem recente demonstrou que há funcionários públicos, que têm vilipendiado a própria democracia dentro da República Portuguesa.
Os Ministros do meu partido que hoje se sentam naquelas cadeiras do Poder, ante a morte do nosso malogrado colega desta Câmara, o Sr. Júlio Maria Baptista, devem levantar os olhos bem alto para o pedestal da República, a fim de verem bem êsses altos funcionários da República que, numa resistência passiva à República e às instituições, estão preconizando a débâcle das instituições proclamadas em 5 de Outubro de 1910, com a conivência de alguns Ministros de Estado da República Portuguesa.
Sr. Presidente: é preciso que os homens que hoje se sentam nas cadeiras do Poder saibam que a afronta do resultado eleitoral de domingo passado nos obriga a nós, republicanos de sempre, aqueles que proclamaram, a República em 5 de Outubro de 1910, a uma resistência à outrance, não para defender os Ministros, não para defender a pessoa dos republicanos, mas sim para defender o santo ideal da República, porque nos encontramos dentro da República.
Sr. Presidente: eu sei que a minha voz não é senão uma dos muitos milhares de republicanos que estão sentindo afronta, pelo procedimento de determinados estadistas da República que lhes negam, o carinho a que tinham incontestável direito.
Talvez que a hora não seja própria para estarmos a condenar o procedimento de homens exercendo altos cargos da República, no momento em que choramos e lamentamos a perda do nosso inolvidável amigo e colega Júlio Maria Baptista, mas a verdade é que êsses homens estão atraiçoando o regime, embora prestem o seu juramento de fidelidade.
Assim, Sr. Presidente, eu sou obrigado a levantar a minha voz, para que os Ministros façam uma obra republicana, que o mesmo é que dizer, nacional.
Tenho dito.» (2)

NOTAS

(1) Júlio Maria Baptista, Diário das Sessões do Senado, 29 de Março de 1922
(2) Diário das Sessões do Senado, 16 de Novembro de 1922

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#Posté le samedi 01 mai 2010 04:57

Pedro Alfredo de Morais Rosa nasceu a 1 de Dezembro de 1873 em Leiria, filho de Manuel Inácio Rosa e Guilhermina de Morais Rosa. Estudou no Liceu Central de Leiria, nas Escolas Politécnica de Lisboa e do Exército. Foi Alferes de Infantaria (1897), Tenente (1901), Capitão (1911), Deputado por Leiria (1911), Alcobaça (1915) e Senador pelo círculo de Viana do Castelo (1919). Apesar de estar filiado no Partido Evolucionista (1911-1918) e no Partido Republicano Popular (1919), nunca abdicou «do direito de votar livremente em quem entender, independentemente de indicações de qualquer lado da Câmara.» (1) Fez parte das Comissões de Correios e Indústrias Eléctricas (1911), Minas, Industrias e Comércio (1916), Regimento, Guerra, Negócios Estrangeiros e do Conselho Superior de Trabalho (1916). Manifestou muitas vezes a sua paixão pela instrução, literatura, jornalismo, história e ciência. Com António José Lourinho, Henrique José Caldeira Queiroz e Fernão Boto Machado, elaborou um projecto para conceder «à Academia de Ciências de Portugal o subsídio anual de 1:000$000 réis» (2). Numa das sessões parlamentares, apresentou um projecto de lei, «para que o Liceu Central de Leiria passe a denominar-se Liceu de Francisco Lobo.
«O poeta e prosador seiscentista Francisco Rodrigues Lobo é uma das altas glórias da literatura nacional.
Foi ele quem manteve e desenvolveu, no seu século de tão seca inspiração literária, essa outra inspiração que borbulhava do veio provençal e popular, que primeiro surgiu com o rei D. Dinis, e depois brilhou com os bucolistas e, do modo mais notável, com Gil Vicente.
Foi o poeta Francisco Rodrigues Lobo quem falou, na sua época, a linguagem mais portuguesa, mais camoniana e, portanto, a mais poética e a mais pura.
Pode dizer-se que o artista da Corte na Aldeia e do Pastor Peregrino é o único grande poeta do século XVII em Portugal.
Francisco Rodrigues Lobo, o bucólico terníssimo, o moralista encantador, o pintor suave da natureza da sua terra, um dos mais altos mestres da linguagem portuguesa, merece, pois, com toda a justiça, a homenagem que à sua memória se presta neste projecto de lei, e pelo qual a cidade que o viu nascer paga, finalmente, uma dívida de gratidão intelectual.» (3) Defendeu com vivacidade a criação do Arquivo e da Biblioteca do Ministério das Colónias. Quis dar prova do seu respeito pelo jornalismo ao defender a isenção da franquia postal. «Disse então o Sr. Ministro do Fomento que o Estado não podia dispensar a receita proveniente da franquia postal dos jornais.
Tendo sido constituído outro Ministério, é possível que o Sr. Ministro do Trabalho fosse servido hoje por outra orientação.
Alegou o Sr. Ministro do Trabalho uma razão de ordem financeira para não aprovar a proposta do Sr. Brito Guimarães, dizendo que trazia o cerceamento da receita dos serviços dos correios e telégrafos.
Ainda outras sobras há, mas que ainda assim não são, segundo a opinião do Governo, suficientes para melhorar esses serviços. Seja, porém, como for, o certo é que as circunstâncias são anormais e isso faz com que eu não compreenda as razões que levam o Governo a não reconhecer como indispensável a isenção da franquia postal, que, a não ser feita, levará grande número de jornais a uma morte certa. De resto, se a razão desse procedimento é apenas a de que o Governo não pode dispensar a receita proveniente dessa franquia, então tenho o direito de dizer que ela é inteiramente insubsistente, porquanto sendo os jornais obrigados a satisfazer esse imposto e não o podendo fazer pela razão suprema de não terem com quê, eles não têm outra saída que não seja a de terminarem a sua publicação e, neste caso, o Governo terá fatalmente de dispensar essa receita.
Mas há mais. O Governo, não acudindo à situação em que se encontra a maior parte das empresas jornalísticas e concorrendo para apressar a sua irremediável ruína, vai criar por suas próprias mãos uma nova legião dos sem trabalho, que não é tão pequena como se julga. Não são apenas os operários que são lançados à miséria; é o próprio pessoal de redacção, são os administradores, os encarregados das cobranças de anúncios, são, enfim, todos aqueles que se empregam nos jornais e deles vivem. E o que vai fazer toda essa gente?
Vai o Governo mandá-los cavar, ou trabalhar como carpinteiros, pedreiros ou estucadores?
Com franqueza, não percebo o que tenciona fazer o Sr. Ministro do Trabalho, a não ser que S. Exa. tenha já ampliado o seu modo de ver e que esteja na disposição de dar o seu assentimento ao projecto do Sr. Brito Guimarães.
Consta-me que os jornais mais importantes, para não sacrificarem os seus colegas que estão em situação financeira mais precária, dispensam a isenção de estampilha postal.
Sr. Presidente: dois jornais de Lisboa estão na disposição de dispensar essa regalia que se poderia dar, e como são jornais de maior circulação, portanto maior quantia de estampilhas pagam, podendo eu, pois, afirmar ao Sr. Ministro do Trabalho que a respectiva diminuição de receita não seria tamanha como se todos os jornais se aproveitassem dessa regalia.
Essa medida só seria utilizada pelas empresas jornalísticas que requereram esse benefício, e como duas das maiores empresas o não requereriam, a Administração dos Correios e Telégrafos continuaria a receber quase as receitas que recebe sem essa concessão, porque, como disse, a diminuição dessa receita seria muito maior do que se todos os jornais quisessem aproveitar a dispensa de franquia postal e os que aceitariam seriam aqueles que menor proveito dão, pois menor circulação tem. Dadas, pois, as circunstâncias anormais que atravessamos, eu pergunto ao Sr. Ministro do Trabalho se aceita a proposta do Sr. Brito Guimarães, para ser concedida esta isenção de estampilha.
Espero, pois, que o Sr. Ministro do Trabalho consulte os seus colegas, não exigindo ninguém que S. Exa. dê desde já uma resposta, e consiga resolver o assunto neste sentido, ao desejo de todos.» (4)
Morais Rosa foi um deputado e senador interveniente, ágil e laborioso. Alguns dos seus discursos não escondem a emoção, o sentimento de fraternidade, o amor ao próximo. Diante dos azares da vida, foi assim que evocou um companheiro antigo:
«Sr. Presidente: foi para mim uma dolorosa surpresa a notícia da morte do ilustre escritor Barbosa Colen.
Sabia-o doente, muito doente, mas não julgara que estivesse para tão breve o desenlace fatal.
Já outros oradores disseram palavras de sentimento pela memória do ilustre extinto, que foi membro desta Câmara, mas, Sr. Presidente, ligavam-me a Barbosa Colen relações de estima pessoal e dele recebi, na minha despretensiosa obra, estímulos de amigo e, assim, aceitei o doloroso encargo de, em nome dos parlamentares evolucionistas, me associar ao voto de sentimento por V. Exa. proposto.
Faço-o com profunda mágoa, porque reconheço que homens da envergadura intelectual de Barbosa Colen não abundam, infelizmente, na nossa terra.
Por isso a sua morte representa uma perda, por todos os títulos, lamentável, e será bem sentida.
Vozes: - Muito bem.
O Orador: - Foi Barbosa Colen um jornalista de pulso, segundo a expressão vernácula, manejando admiravelmente a ironia, com subtileza, e, até às vezes, com crueldade, mas sempre com superioridade de inteligência e brilhantismo, de forma que faziam dos seus artigos um deleite especial.
A sua obra de jornalista é notável, mas foi principalmente nos artigos políticos um grande mestre. Com uma simples coluna de prosa conseguia Barbosa Colen derrubar algumas vezes um Governo.
Outra brilhante faceta do seu talento era a de historiador, para o que reunia qualidades que raras vezes se encontram no mesmo indivíduo.
Era um literato distinto e um investigador paciente e meticuloso, e, assim, fez uma obra que perdurará.
Entre as obras de Barbosa Colen que V. Exa., Sr. Presidente, e a Câmara conhecem e que hão-de perpetuar o seu nome, há uma que é das que ficam e marcam. Refiro-me à continuação da História de Portugal, em que ele foi um distinto continuador da obra do grande escritor Manuel Pinheiro Chagas.
Tendo recebido duma empresa o encargo de prosseguir essa obra, pode dizer-se que é e foi um digno continuador de Pinheiro Chagas.
Associo-me, pois, à homenagem prestada à memória de Barbosa Colen na sua tríplice qualidade de antigo membro do Parlamento, de escritor insigne e de funcionário modelo, e considero esta homenagem como absolutamente justa.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem.» (5)
Pedro Alfredo de Morais Rosa foi também jornalista, tradutor e Membro do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos.
Faleceu em Lisboa, a 22 de Fevereiro de 1956.

Notas

(1) Pedro Alfredo de Morais Rosa, Diário da Câmara dos Deputados, Sessão de 2 de Dezembro de 1911
(2) Diário da Câmara dos Deputados, Sessão de 22 de Dezembro de 1911.
(3) Diário da Câmara dos Deputados, Sessão de 8 de Fevereiro de 1912
(4) Diário da Câmara dos Deputados, Sessão de 21 de Março de 1916
(5) Morais Rosa, Diário da Câmara dos Deputados, Sessão de 16 de Maio de 1917

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João Viegas de Paula Nogueira nasceu em Olhão, a 10 de Junho de 1859, filho de João Viegas Nogueira e Joaquina Paula Nogueira. Frequentou o Instituto de Agronomia e Veterinária de Lisboa. Foi Agrónomo, Médico-veterinário, Fiscal sanitário da Câmara Municipal de Lisboa, Inspector sanitário do Mercado Geral de Gados, Professor e Director do Laboratório de Bacteriologia na Escola Superior de Medicina Veterinária, Membro do Conselho Superior Técnico da Agricultura, Senador pelo Minho nas listas do Partido Nacional Republicano. Na sua primeira intervenção, mostrou os seus conhecimentos científicos, com a vastidão dos seus pontos de vista em matéria de fabrico, higiene, qualidade do pão e suas consequências na população pobre.
«Sr. Presidente: Pedi a palavra, porque na vária discussão aqui travada a respeito da proposta de lei trazida ao Senado pelo Sr. Ministro dos Abastecimentos ainda não vi tratar a questão sob a sua feição higiénica, e esta me parece indispensável não perder de vista.
Presto inteira justiça às intenções do Sr. Ministro dos Abastecimentos. S. Exa. declarou que as suas aspirações eram favorecer as classes menos abastadas, principalmente no que diz respeito ao pão, assunto de que em especial me desejo ocupar.
Reconheço nas palavras por S. Exa. proferidas a nobreza das suas intenções e, por isso, não regatearei o meu voto à proposta que se discute.
A questão da higiene, no assunto de que se trata, tem de ser minuciosamente atendida, não só pelo Sr. Ministro dos Abastecimentos, mas também por aqueles de quem S. Exa. confia a execução da futura lei.
Eis porque pedi a palavra e por que vou chamar a atenção do Sr. Ministro para os seguintes pontos.
S. Exa. pretende estabelecer na sua proposta dois tipos de pão.
Ora nós já temos essa experiência feita há tempos, e foi aqui dita a razão porque ela redundou em desproveito do público.
Mandou o Sr. Ministro instituir nova experiência; mas os resultados prevêem--se desde já desfavoráveis, perante o que nos últimos dias se tem observado com o começo da execução dessa medida.
O Sr. Ministro dos Abastecimentos (João Pinheiro), (interrompendo): — Pelo contrário ... É já mais favorável a alimentação do pão, porque se tem fabricado em muito maior quantidade.
O Orador: — Tem V. Exa. razão, mas só sob o ponto de vista da quantidade e não da qualidade, que é o que mais me interessa, tendo em atenção a saúde do consumidor.
Dizia eu pois, Sr. Presidente, que a experiência já de há muito feita resultara desfavorável para o fim que S. Exa. tem em vista e a experiência há dias renovada veio provar que o pensamento do Sr. Ministro foi alterado pelos que lhe deram execução, porquanto o pão do segundo tipo agora instituído tem vindo a apresentar-se cada vez pior.
Tenho acompanhado essa experiência, tenho indagado e verificado nalgumas padarias e no consumo da minha casa, que dia a dia se vai adulterando esse tipo de pão, aliás recomendável de começo.
Hoje, por exemplo, esse pão tem a cor escura, com aspecto furfuráceo, devido à quantidade de sêmea que abusivamente encerra, e mostra-se mal fermentado, de consistência compacta, sem aréolas, húmido e pegajoso, numa palavra: de muito pior qualidade do que no princípio.
Ora, dando esta curta experiência tão tristes resultados, que poderemos esperar, quando a proposta for transformada em lei?
É necessário que o Sr. Ministro olhe atentamente para esta questão, pois ela tem uma influência enorme sobre a saúde do consumidor e sobre a psicologia da população, como há dias muito bem disse o Sr. Carneiro de Moura, ao afirmar que as revoluções se filiam sempre na falta ou na ruindade do pão.
E, pois, necessário que essa falta ou essa ruindade se não faça sentir com tanta frequência, porque talvez a esse facto se deva atribuir-se, em parte, a visível irritabilidade do povo de Lisboa nos últimos tempos.
Os dois tipos de pão mandados fabricar pelo Ministério dos Abastecimentos prestam-se a graves reparos críticos, que levam a aconselhar de preferência a adopção dum tipo único, mais fácil de manter e fiscalizar.
O Sr. Alfredo da Silva, na última sessão em que se tratou aqui deste assunto, disse que o antigo pão do segundo tipo era intragável, e S. Exa. o Ministro, exactamente por ver que assim era, mandou melhorá-lo; mas o padrão agora estabelecido vai variando de dia para dia e a sua qualidade piorando, sem que a fiscalização consiga coibir o abuso.
Disse aqui o Sr. almirante Machado Santos que por experiência própria, de quando foi Ministro das Subsistências sabia que a fiscalização é difícil, quase impossível de exercer-se eficazmente nesta matéria.
A ganância dos fabricantes do pão leva-os a adulterar propositadamente o segundo tipo, tornando-o intragável, para que o pobre consumidor deixe de o comprar e para se consumir o primeiro tipo, de que o vencedor aufere maior lucro.
Se assim é, que deverá fazer o Governo? Procurar outra solução em vez de dois tipos de pão adoptar apenas um, para que a fiscalização se possa exercer com mais proficiência, evitando a indicada fraude.
A adulteração do tipo de pão destinado às classes mais pobres do povo representa mais um incitamento a esse espírito de insubordinação em que incontestavelmente referve a população portuguesa e nomeadamente a da cidade do Lisboa.
As fraudes são muitas e complexas. Citarei, em especial, a que se refere à água ou humidade do pão. Normalmente, a quantidade de água deste alimento é de 33 por cento; ora, o pão que temos visto vender-se como de segunda qualidade em tipo vem tão carregado de humidade que constitui uma verdadeira pasta mole, húmida, viscosa, repugnante à vista e ao tacto, merecendo a classificação de intragável que lhe tem sido dada.
Esse pão, em vez de 33 por canto, passou a ter 39, 40 e mais, o que representa um verdadeiro roubo à bolsa do pobre consumidor.
Com uma simples adição de água comum, outras vezes de água de cal, que tem a propriedade de aumentar o poder hidratante do amido da farinha de trigo, o padeiro tira fraudulentamente do capital empregado mais um juro, superior a 5 por cento e assim prejudica o consumidor simultaneamente na bolsa e na saúde, porque o excesso de água no pão torna este produto pesado e indigesto.
O pão que aí se tem vendido como sendo do segundo tipo é incontestavelmente pouco higiénico, difícil de digerir e de assimilar, porque, além do indicado excesso de água, tem ainda um excesso de sêmea ou farelo revelando claramente que os industriais da farinação e da panificação não respeitam o diagrama a que deve obedecer a farinha tipo de pão.
Estas fraudes representam para o organismo do consumidor um perigo tanto mais grave quanto maiores forem as quantidades de água e de sêmeas que ao pão se juntarem, não esquecendo que, além desse atentado contra a saúde, tais fraudes constituem também um ataque à bolsa do consumidor.
Durante os últimos dois anos, quando entre nós se estabeleceu o regime obrigatório dos dois tipos de pão, notaram os médicos que um avultado número de pessoas, geralmente das classes pobres, sofriam de gastroenterites, incontestavelmente provenientes do pão anti-higiénico que o Estado lhes tem fornecido.
A esse gradual enfraquecimento do organismo atribuem também os médicos a severidade com que em Portugal grassou a última epidemia gripal, de lutuosa memória.
As classes menos abastadas não têm, por via de regra, conhecimentos químicos suficientes para se guiarem na prática da higiene alimentar, mas sentem os funestos efeitos da adulteração dos alimentos, quando vêem fugir-lhes gradualmente as forças e a saúde.
Ora, sendo a saúde um bem inapreciável que todos procuram conservar, as classes pobres, reconhecendo, embora empiricamente, que o pão de segunda lhes envenena ou, pelo menos, lhes enfraquece o organismo, vêem-se obrigados a abandonar o pão desse tipo e pasmam a adquirir e consumir o do primeiro muito mais caro e por isso destinado às classes médias e abastadas.
Mas será esse outro tipo de pão o que mais convêm à higiene do consumidor pobre, que no seu trabalho depende fortes energias e julga encontrá-las em tal alimento?
Afoitamente respondo que não.
Todos os higienistas declaram que o pão fino de alvura deslumbrante, tão apetecido pelas classes abastadas, é pouco digerível e falho do valor nutritivo que do pão é justo exigir-se.
O consumidor, em geral, embora não tenha conhecimentos de química biológica para estudar este assunto, está habituado a exigir empiricamente que o pão que consome tenha determinadas qualidades e certo valor nutritivo.
Quando essas qualidades e valor álibi faltam ao pão, sente-as lentamente pela observação do que se passa no seu organismo.
E assim que o consumidor pobre vem a reconhecer que o pão fino, falho de matéria azotada e superabundante em matérias amiláceas, não lhe presta a nutrição suficiente compensadora das energias que o trabalho obriga a despender.
O consumidor pertencente às classes abastadas, consumindo esse por elas preferido, tem recursos monetários para ir buscar a compensação da deficiência altriz noutros alimentos ricos de azote, e, por isso mesmo mais caros, e portanto fora do alcance da bolsa do pobre.
Falta ao pão fino o glúten ou matéria azotada. Aonde se há-de ir procurar a compensação fisiológica, indispensável ao organismo?
A carne e ao peixe, por via de regra.
Mas o preço da carne e do peixe está hoje pela hora da morte, como costuma dizer-se, atento a falta e carestia destes dois alimentos!
De maneira que o povo, fugindo dum extremo — o pão de segundo tipo, intragável —, vai cair noutro extremo — o do pão fino, de condição altriz insuficiente, que obriga a um suplemento caro, representado pela carne ou pelo peixe.
Em toda a parte a carne está cara, por virtude da guerra que lhe aumentou o consumo e diminuiu a produção.
Na Europa o gado bovino está escasseando, por ter sido consumida por muitíssima gente que, chamada a entrar na guerra, passou a alimentar-se de carne de vaca, que dantes quase era de todo desconhecida.
O soldado na guerra tinha de ser fortemente alimentado com carne de vaca; daí o desfalque enorme que se produziu na população bovina em todas as nações da Europa.
Por isso a América do Norte, no afã de prestar o seu valiosíssimo auxílio aos aliados europeus, promete mandar animais bovinos para suprir o deficit da velha Europa.
Em Portugal, mais do que noutro qualquer país europeu, a espécie bovina sempre escassa, rareia agora assustadoramente, em prejuízo da pública alimentação e dos trabalhos da agricultura.
Sendo a espécie bovina, em toda a parte, a principal produtora de carne, lamentável é que em todos os tempos, o nosso país tenha acusado um deficit desse gado. Todos os anos importamos mais bois do que exportamos e é sempre com a vizinha Espanha que mantemos essa dupla corrente comercial, sendo o excesso anual da nossa importação sobre a exportação, de cerca de vinte a vinte e cinco mil cabeças.
Durante a guerra estas antigas e habituais condições agravaram-se.
A importação de gado de Espanha deixou de fazer-se, porque a Espanha a proibiu, e, quanto à nossa exportação de gado vacum, aumentou infelizmente, mercê do contrabando provocado pela diferença cambial da moeda, que veio favorecer esse tráfego clandestino. De modo que, se dantes pouco era o nosso stock bovino indígena, durante e depois da guerra mais reduzido ficou, por ter cessado a costumada importação e ter crescido simultaneamente a exportação desse armentio.
Hoje, Sr. Presidente, encontramo-nos na triste situação de não termos carne para comer!
Relativamente ao peixe, todos sabem que hoje pouco é o que no país existe, sobretudo em Lisboa, onde, por ser raro se fez caro, inacessível à bolsa do pobre, atribuindo-se essa escassez e consequente carestia à falta de combustível para os vapores de pesca e ainda ao reduzido número desses vapores na indústria piscatória, porque desde há muito na sua maioria se acham empregados, como caça--minas, no serviço da defesa naval.
Tal é, Sr. Presidente, a triste situação em que nos encontramos; não se lobrigando de pronto um meio eficaz para resolver o problema das subsistências, que, o Sr. Ministro procura solucionar pela proposta de lei que ora aqui se debate.
Ousarei todavia alvitrar uma solução.

A América do Norte, no desejo de favorecer os seus aliados, prometeu suprir o deficit alimentar europeu. Ora, tendo nós prestado relevantes serviços aos aliados, na guerra há pouco finda, serviço que, dada a pequenez dos nossos recursos, podem relativamente igualar-se aos sacrifícios feitas pelas grandes ciências nossas amigas, lógico é que, por intermédio do Ministério dos Negócios Estrangeiros, solicitemos que nos seja fornecido trigo ou farinha suficiente para as nossas actuais necessidades, desaparecendo assim, em parte, os inconvenientes a que me tenho referido relativamente ao pão.
Estou convencido de que, com esse auxílio a que temos jus, poderíamos atenuar os perigos sociais, sempre possíveis, quando num país escasseiam as principais subsistências, como o pão e a carne.
Com o trigo ou a farinha fornecida pela América do Norte supriríamos o nosso deficit frumentáceo; com bois vivos ou com carne vacum congelada faríamos face ao nosso deficit de gado bovino.
Quanto ao pio, escusado seria, em tal hipótese, termos de lançar mão, como já fizemos, de estranhas matérias panificáveis, tais como a Soja híspida, encontrada a bordo dum dos navios alemães apreendidos, a qual convertemos em pão, para consumo de Lisboa, como se toda a população da capital fosse diabética...
Lembrarei também ao Sr. Ministro dos Abastecimentos, ainda a propósito do pão, a conveniência do Governo utilizar os bons serviços da Manutenção Militar, a qual, bem montada como está e sob as ordens do Govêrno, poderia auxiliar o difícil serviço de fiscalização do pão, fabricando diariamente ou os padrões que deste produto fossem estudados e fixados, de modo que os fiscais ficassem habilitados a aferir cada dia por esses padrões da Manutenção os pães postos à venda pelos padeiros. Deste modo, Sr. Presidente, cessaria a infinidade de tipos variáveis de pão, que diariamente aí vemos à venda, sem respeito algum pelas normas estabelecidas oficialmente para o fabrico deste produto.
Eis. Sr. Presidente, os pontos que no meu desataviado discurso me propus tratar acerca da proposta de lei aqui trazida pelo Sr. Ministro dos Abastecimentos, a cujas rectas intenções mais uma vez presto a merecida homenagem, agradecendo finalmente a V. Exa. e ao Senado a benevolência com que se dignaram ouvir-me. Disse.
O Sr. Ministro dos Abastecimentos (João Pinheiro): — O Sr. Adães Bermudes fez um verdadeiro programa de Governo.
Eu, no meu humilde propósito, quis estabelecer simplesmente algumas medidas urgentes que transitoriamente era preciso decretar para que a liberdade do comércio se faca sem sobressaltos.
Dentro dos meus recursos limitei-me a vir pedir ao Parlamento aqueles elementos necessários para cumprir a minha missão dentro do meu Ministério.
Referiu-se S. Exa. ao problema da hidráulica, que é muito interessante, e para o qual chamarei a atenção do meu colega, junto de quem apoiarei as reclamações do Sr. Senador acerca das correntes do água que, certo, representando a riqueza do país, não são, infelizmente, aproveitadas como o deveriam ser. (Apoiados).
S. Exa. tem sempre em mim um cooperador, um auxiliar para tratar deste assunto, cuja resolução se não deve fazer esperar. (Apoiados).
Sr. Presidente: ouviram, V. Exa. e a Câmara, a brilhante dissertação do Sr. Paula Nogueira. Compete-me responder, dizendo que não intervim ainda na fiscalização do pão que se está vendendo em Lisboa, porque, como já disse, não tenho recursos para o fazer.
E possível que o pão que se tem apresentado seja pior do que aquele que se fazia antes desta experiência, mas estou convencido de que essa fiscalização se há-de fazer e que nós poderemos ter o pão em boas condições.
O tipo de pão, sob o ponto de vista higiénico, o Sr. Paula Nogueira sabe muito bem que esse problema foi discutido largamente por pessoas de grande autoridade, que se estabeleceu um debate interessante, e que a esse respeito as opiniões foram diferentes sobre a extracção maior ou menor.
Toda a extracção superior a 85 por cento deve baixar a 75 por cento e 80 por cento, e devo declarar a V. Exa. que, para obter a melhoria do pão, não basta isso, é necessário fazer-se como lá fora, estabelecendo-se fornos apropriados que não existem ainda em Lisboa.
Tenho ouvido algumas pessoas, alguns industriais sobre este ponto, que reputo de alta importância.
Estou disposto a estudar o problema que tanto interessa à economia do país, sobretudo às classes pobres.
Sr. Presidente: no estudo deste assunto encontram-se cousas muito interessantes. Como V. Exa. sabe, em Paris (1910), mandou-se fazer por peritos a análise do processo descoberto por um químico notável de branquear o pão. O processo era por meio de electricidade.
Estudado profundamente esse processo, os peritos chegaram à conclusão de que em cousa alguma ficavam alteradas as qualidades do pão.
Ora muito convinha, Sr. Presidente, que em Portugal se fizessem estas experiências.
O Sr. Adães Bermudes: — Não é esta a questão; a resolução está em saber quais as suas propriedades alimentícias.
O Orador: — Eu digo a S. Exa.: Em Portugal não se tem tratado desta questão do fabrico do pão, não me refiro já só à questão dos fornos, mas até o processo manual, que tem de variar conforme a qualidade de farinha e as suas percentagens. Tudo isto tem de ser objecto de ensaios de laboratório. De contrário, é estragar toda a matéria-prima.
Chamo para este ponto a atenção de S. Exa. para o alvitre apresentado pelo Sr. Paula Nogueira, porque não só torna necessário fazer fornos pelos processos modernos, como também mandar vir operários para ensinar o novo sistema de fabricação de pão.
O Sr. Machado Santos: — Há mais de um ano que eu lembrei que isso se fizesse.
O Orador: — Nós o que estamos é num grande atraso no que diz respeito à fabricação de pão.
Estas experiências eram muito convenientes desde que fossem auxiliadas pelos processos modernos e estou certo de que deveriam dar bons resultados.
Não vejo inconveniente em fabricar pão de diversos tipos.
Fez-se já, efectivamente, o ensaio de dois tipos de pão. Mas não deu resultado. Bem sei eu que as circunstâncias eram diversas. As circunstâncias, porém, do mercado mundial, vão modificando-se e nós podemos começar, desde já, a fazer a experiência.
Insisto em declarar a V. Exas. que estou convencido de que posso modificar o actual estado de cousas com uma fiscalização eficaz. Mas, no dia em que me convencer do contrário, desistirei dos meus propósitos.
São criados os dois tipos de pão a títulos de experiência.
Sabe o Sr. Paula Nogueira que a percentagem de água e de humidade no pão não é uma cousa indiferente. Sobre este caso tem havido até debates interessantes.
Digo isto, porque me pareceu que S. Exa. se referia indiferentemente...
O Sr. Paula Nogueira (interrompendo): — O pão normal tem 33 por cento de água e 77 doutras matérias.
Todos sabem que para se fabricar pão é preciso que a farinha tenha uma certa humidade.
Sobre este assunto há um trabalho interessante de Gauthier.
O Orador: — Está bem. Recebo com agrado as explicações de V. Exa.
Todos sabem que para se fabricar pão é preciso que a farinha tenha uma certa humidade.

Sobre este assunto há um trabalho interessante de Gauthier.
O Orador: — Está bem. Recebo com agrado as explicações de V. Exa.
(...)
Não desejo terminar sem dizer ainda, relativamente aos dois tipos de pão, ao Sr. Paula Nogueira que nós estamos neste momento em melhores condições para lazer a experiência dos dois tipos do que estávamos há um ano, porque temos um melhor abastecimento e estou trabalhando por que os fornecimentos de trigo se elevem a 4 milhões de quilogramas para os meses de Maio, Junho e Julho. Tomara eu que a América fizesse aqui um grande stock de trigo; mas a América, apesar da sua boa vontade para connosco, tem de se preocupar com todos os aliados e até com a própria Alemanha. De forma que, repito, ainda que esse grande país tivesse boa, vontade de nos ser agradável, estou convencido do que neste momento não poderá realizar os nossos desejos.
Tenho dito.» (1)
O Professor João Viegas Paula Nogueira colaborou em várias publicações agronómicas, como Portugal Agrícola, foi Director da Revista de Medicina Veterinária, e deu à estampa Micróbios e vacinas: esboço (1886); Ensaio de Bacteriologia pratica aplicada ás doenças do homem e dos animais (1893); As Ilhas de S. Miguel e Terceira (1894); O novo tratamento da difteria e o Instituto Bacteriológico de Lisboa (1895); A tuberculose pecuária e a higiene pública (1896); Aproveitamento dos salgados do Algarve pela exploração do gado lanígero (1915); Doenças externas não contagiosas dos animais domésticos (1917); Doenças internas não contagiosas dos animais domésticos (1917); Doenças contagiosas e parasitárias dos animais domésticos (1918); Gados (1929) e Bois, vacas e vitelas (1930)
Faleceu em Lisboa, a 16 de Dezembro de 1944.

NOTAS
(1) Diário do Senado, Sessão de 17 de Fevereiro de 1919

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